A Polícia Civil do Distrito Federal vai abrir inquérito para investigar quem são os mentores dos crimes ocorridos nesta terça-feira (13/12) durante a manifestação contra a PEC do Teto, na área central de Brasília. A corporação não descarta a possibilidade de enquadrar os suspeitos no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, que prevê punição para quem devasta, saqueia, explode e incendeia por inconformismo político.

Em entrevista nesta quarta (14), o diretor da PCDF, Eric Seba, garantiu que não houve qualquer interferência política para que os 88 detidos fossem liberados ainda na madrugada. Em grupos de WhatsApp circulam mensagens supostamente postadas por policiais criticando a liberação dos vândalos e denunciando que houve pressão de deputados do PT e de outros partidos. Confira trecho abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

“Não cedemos a pressões para liberar os suspeitos. Optamos, neste primeiro momento, por agir com técnica. Vamos investigar quem de fato cometeu os crimes para puni-los de acordo com a lei”, afirmou Seba.

“Se dentro desses 88 suspeitos, um for inocente, estaremos cometendo uma injustiça. Então, os serviços de inteligência irão atuar para identificar os autores e, principalmente, os coordenadores desse grupo criminoso. Muita gente terá uma surpresa, em breve”, completou.

O inquérito que apura as ações de agressões e vandalismo tem prazo inicial de 30 dias para ser concluído. De acordo com o diretor da PCDF, mesmo que tenham sido liberados, os autores podem responder na Justiça. A pena pode variar entre três e dez anos de detenção.

O delegado informou, ainda, que alguns dos detidos já foram identificados como autores de vandalismo em outros protestos que ocorreram na capital do país. Dos 88 detidos, cinco são adolescentes e 42 pessoas são de outros estados como Goiás, Santa Catarina, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

O adolescente de 17 anos que incendiou um ônibus ainda está apreendido. Ele será solto mediante a presença de um responsável ou de ordem judicial.

Vigília
Um grupo de manifestantes fazia vigília, na noite da terça, em frente ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) onde estava a maioria dos detidos. Apenas advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local.

A lei antiterrorismo foi sancionada em março pela então presidente Dilma Rousseff e teve como principal objetivo dar mais segurança à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. A norma, porém, sempre foi vista com receio por movimentos sociais pela possibilidade de ser usada contra quem fosse preso durante manifestações.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a manifestação foi pacífica até por volta de 17h – a PEC foi aprovada no 2º turno, no Senado, às 13h32. Depois disso, houve confronto entre manifestantes e policiais. Equipamentos públicos foram depredados e ônibus foram queimados. Houve corre-corre em vários momentos e pelo menos oito PMs ficaram feridos.

Pela lei, pode ser acusado por crimes de terrorismo quem depredar ou incendiar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, entre outros atos de violência.

Deputados
Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que esteve no DPE na noite de terça, inicialmente, cogitou-se que os manifestantes pudessem ser acusados com base na lei antiterrorismo, mas a hipótese teria sido descartada.

A Lei de Segurança Nacional foi aprovada em 1983, durante a ditadura militar, e tinha como objetivo proteger o país dos chamados “subversivos” que queriam atrapalhar a ordem nacional.

Para Pimenta, a prisão dos manifestantes tem caráter político. Ele acusa a Polícia Militar de ter prendido indiscriminadamente as pessoas, e que o uso da lei seria um meio de punir todos de uma forma conjunta, sem explicar o motivo da prisão de cada um.

fonte: http://www.metropoles.com/distrito-federal/