Veja regras do concurso para delegado da PCDF com salário de R$ 18 mil

O regulamento para o próximo concurso público para delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi publicado na edição desta sexta-feira (27/5) do Diário Oficial do DF (DODF). O salário inicial é R$ 18 mil.

O certame ofertará 50 vagas imediatas, além de 100 para formação de cadastro reserva. O regulamento apresenta os requisitos mínimos para os concorrentes.

Requisitos concurso PCDF Delegados

Para ser um Delegado de Polícia Civil, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:

• I – ter sido aprovado em concurso público;
• II – gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• III – ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• IV – estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
• V – apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
• VI – apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
• VII – possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
• VIII – ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
• IX – não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
• X – não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
• XI – cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

Provas e etapas do certame

Conforme indicado no regulamento, o concurso PCDF Delegados será realizado em duas etapas:

• Primeira etapa
  • I – ter sido aprovado em concurso público;
  • II – gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • III – ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
  • IV – estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
  • V – apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
  • VI – apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
  • VII – possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
  • VIII – ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
  • IX – não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
  • X – não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
  • XI – cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal
  • VII – avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e
  • VIII – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
• Segunda etapa:
  • Curso de formação profissional (CFP);

Prova objetiva e discursiva concurso PCDF Delegado

Conforme informado no regulamento, a prova objetiva avaliará o conhecimento do candidato no que diz respeito aos seguintes ramos do Direito:

• I – Direito Administrativo e Legislação Complementar;
• II – Direito Constitucional e Legislação Complementar;
• III – Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar;
• IV – Direito Penal e Legislação Complementar;
• V – Direito Tributário e Legislação Complementar;
• VI – Direito Processual Civil e Legislação Complementar;
• VII – Direito Processual Penal e Legislação Complementar; e
• VIII – Direito Ambiental e Legislação Complementar.

Além dos conteúdos informados acima, a prova objetiva também buscará avaliar o conhecimento teórico e prático dos candidatos sobre os seguintes assuntos: temas afetos ao serviço de polícia judiciária, organização geopolítica do DF e organização e manutenção da PCDF.

Já na prova discursiva, por sua vez, os candidatos deverão elaborar uma peça relativa à atividade de polícia judiciária, avaliando os conhecimentos relacionados aos seguintes temas:

• I – Direito Administrativo e Legislação Complementar;
• II – Direito Constitucional e Legislação Complementar;
• III – Direito Penal e Legislação Complementar;
• IV – Direito Processual Penal e Legislação Complementar;
• V – Direito Tributário e Legislação Complementar;
• VI – Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar; e
• VII – Direito Ambiental e Legislação Complementar.
  

  Resumo concurso PCDF

  • Situação: autorizado
  • Cargo: delegado
  • Vagas: 50 + 100 CR
  • Escolaridade: nível superior em Direito + 3 anos de prática jurídica ou atividade policial
  • Salários: R$ 18 mil iniciais