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Concurso PCDF: proposta de reajuste salarial está no Congresso

Concurso PCDF: o reajuste contempla PCDF, PMDF e CBMDF

O projeto de Lei nº 1, de 2020, que tem como objetivo conceder aumento para as forças policiais do Distrito Federal já está no Congresso Nacional (concurso PCDF). O PL visa alterar a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária.

Segundo a proposta, encaminhada para apreciação do Congresso Nacional, “o impacto orçamentário para atendimento parcial da demanda, considerando que o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) seria majorado em 25% para todos os postos/graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e um aumento linear de 8% no valor do subsídio dos cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, em todas as categorias de vencimento, seria da ordem de R$ 505 milhões ao ano (R$ 364,29 milhões do aumento da VPE e R$ 140,68 milhões da majoração do subsídio)”.

No momento, a PL está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e aguarda designação de um Relator. Acesse o Projeto na íntegra aqui

O presidente Jair Bolsonaro havia assinado a proposta de emenda à Constituição e medida provisória referentes a transferência da gestão, para o GDF, do Fundo Constitucional do Distrito Federal no dia 24 de dezembro. Mas, no dia 27 de dezembro, Bolsonaro afirmou que o reajuste salarial de 8% imediato para a Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal deveria ficar para fevereiro de 2020. Já que, segundo ele, realizar a concessão imediata poderia gerar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Eu pretendia fazer a MP, mas aí eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte”, declarou o presidente na ocasião.

Através da Gran Cursos

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