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Ibaneis assina decreto que amplia teto salarial de servidores do GDF

Valor máximo passou de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. Texto com novo teto remuneratório foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou um decreto que amplia o teto salarial de servidores do Distrito Federal. O valor máximo, que era de R$ 30,4 mil – pagos a funcionários da administração direta – passará a ser de R$ 35,4 mil.

A mudança ocorre em efeito cascata, após a medida que concedeu reajuste de salários a ministros do Supremo Tribunal Federal(entenda abaixo). O texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18).

O novo teto vale para servidores públicos ativos ou inativos (Buriti, secretarias, escolas e hospitais) e aos pensionistas do GDF, servidores de autarquias e de fundações vinculadas ao Poder Executivo. A norma prevê que sejam pagos valores retroativos a 1º de janeiro deste ano.

O GDF informou ao G1, neste sábado (16), que a nova medida trará um impacto de R$ 1,4 milhão, por mês, aos cofres públicos. “É um passo importante no sentido de respeitar o que determina a Lei e evitar sanções que já vinham ocorrendo”, afirmou o secretário de Fazenda, André Clemente.

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Efeito cascata

Em novembro do ano passado, o governo federal sancionou o reajuste de salários de ministros do STF. Com a medida, a remuneração na Suprema Corte passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O acréscimo de 16,38% repercutiu nos cofres do Distrito Federal.

O efeito cascata existe porque a Constituição define o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal como o teto do serviço público. Se um servidor acumular salários e benefícios que superem esse valor, há um “abate-teto” que reduz o montante ao máximo permitido.

O salário do Supremo também impacta o funcionalismo dos estados e do DF. Pela Constituição, esse grupo recebe, no máximo, 90,25% do teto federal.

Com o reajuste, o teto distrital passou de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27. Esse valor máximo remuneratório se aplica ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, mas há órgãos que escapam do limite distrital.

Ministério Público do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1

Ministério Público do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1

MP, Bombeiros, PM e Civil

No caso caso do Ministério Público do DF, o valor máximo de pagamentos seguirá o compasso do teto federal, já que, a rigor, o órgão é um braço do MP da União. Portanto, o limite será fixado em R$ 39,2 mil.

O mesmo acontece com os procuradores, os defensores públicos e as forças de segurança. No DF, a Polícia Civil e militares do Corpo de Bombeiros e da PM estão subordinados ao valor máximo de salário de R$ 39,2 mil.

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