Plano de saúde para policiais civis é aprovado em segundo turno na CLDF

Com 18 votos a favor, o Projeto de Lei que garante a inclusão dos membros da Polícia Civil no plano de saúde do Governo do Distrito Federal foi aprovado em segundo turno na Câmara Legislativa (CLDF). O texto, de autoria dos deputados Claudio Abrantes (PDT) e Rafael Prudente (MDB), foi debatido em plenária durante sessão extraordinária remota nesta terça-feira (13/4).

O Projeto de Lei 1.792/2021 altera a Lei 3.831/2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Com a mudança, os policiais entram automaticamente no Saúde-DF. Em 24 de março, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou o convênio entre a Polícia Civil e o Inas para a inclusão da categoria no plano de saúde. A norma aprovada garante uma segurança jurídica a mais e complementa o acordo firmado entre as partes.

De acordo com o projeto de lei, os servidores ativos e inativos serão inscritos como beneficiários titulares. A regra inclui pensionistas, contratados temporariamente, detentores de cargos comissionados, empregados públicos no exercício de atribuições no Executivo Distrital, autarquias e fundações e policiais civis do DF. Quem não quiser se filiar deverá manifestar-se por escrito.

“A aprovação dessa lei é uma vitória. Ela é importante para que não se tenha qualquer questionamento futuro sobre a adesão dos policiais civis ao Inas. Nossos agradecimentos aos deputados Claudio Abrantes e Rafael Prudente”, ressaltou Alex Galvão, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).