Secretário sobre aprovação do reajuste para Segurança do DF: “Uma vitória”

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 971 (MP 971/2020), nesta segunda-feira (21/9). Ela concede reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do DF, Amapá, Rondônia e Roraima. O texto ainda segue para análise do Senado Federal.

Pelo Twitter, o titular da pasta agradeceu o empenho dos integrantes da bancada federal pela articulação no Congresso, em especial ao relator da matéria, deputado Luis Miranda (DEM-DF).

“Há alguns dias, me reuni com o relator do projeto para reforçar a importância da matéria e sua urgente apreciação em plenário. Uma vitória também do governador Ibaneis que, desde o começo desta gestão, não mediu esforços para que este dia chegasse. Obrigado ao relator, deputado Luis Miranda, por ter entendido a importância deste pleito e ter feito uma relatoria à altura. Estendo nossos sinceros agradecimentos à bancada de deputados e senadores do DF aderiram à causa nas reuniões e votações do texto”, escreveu.

Veja o registro:

Data limite

A votação da MP segue para o plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (22/9). Trata-se da data limite para aprovação. Em outras palavras, sem o aval dos senadores neste prazo, a Medida Provisória vai caducar e perderá a validade.

Segundo o relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado federal Luis Miranda (DEM), a medida não significa um aumento salarial, mas, sim, uma recomposição. De acordo com o parlamentar, as forças de segurança estão há sete anos sem revisão dos proventos.

Na leitura de Miranda, a medida começou a ser discutida antes da pandemia do novo coronavírus, em 2019, e não gera impacto financeiro, pois os recursos já estão alocados no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

“Esses servidores colocam suas vidas em defesa da sociedade”, pontuou. Miranda agradeceu a postura no debate do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

MP 971

A MP 971/2020 prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros do DF. Na Polícia Civil, o aumento é de 8% linear para todos os cargos.

A Medida Provisória também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.001, de 2020. A estimativa é que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.