Aesp DF 2018.
Após dois adiamentos, a Câmara dos Deputados votará, nesta segunda-feira (21), a medida provisória que concede reajuste às polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Os parlamentares têm até terça-feira (22) para a apreciação, caso contrário, a MP perderá validade por ter completado o prazo máximo de 120 dias desde a publicação.
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Em 13 de maio, o Congresso Nacional aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o reajuste. A MP prevê aumento de 8% para policiais civis e 25% no valor de Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros da capital.
A MP ainda inclui no reajuste os militares de Amapá, Rondônia e Roraima, que foram contemplados após aprovação de uma emenda, apresentada durante a análise da proposta no Congresso Nacional. As três unidades da federação são de ex-territórios federais e o reajuste será para profissionais que entraram na carreira quando esses estados ainda eram territórios da União.
O reajuste precisou de aval do Congresso e do presidente da República, Jair Bolsonaro. Isso acontece porque os salários das forças de segurança do DF são pagos por meio do Fundo Constitucional, repasse feito pela União para gastos com segurança, educação e saúde na capital. A estimativa é de que a MP cause mais de R$ 500 milhões de impacto nos cofres públicos.
Através da
G1
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