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Concurso PCDF: retificações exigidas pelo TCDF estão suspensas

O edital do concurso PCDF destinado ao cargo de Escrivão passou por diversas polêmicas desde a sua publicação, em dezembro de 2019. Uma delas foram as retificações exigidas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicadas no dia 14 fevereiro de 2020 no DODF.

De acordo com a publicação, o TCDF exigia que o edital do concurso PCDF: a) incluísse o cronograma de nomeações (número de provimentos por determinado lapso temporal, por exemplo); b) excluísse do edital o subitem 19.1.5, que considera eliminados do concurso os candidatos não convocados para a matrícula no Curso de Formação Profissional – CFP nas classificações que especifica, em obediência ao art. 16-A da Lei nº 4949/2012, acrescido pela Lei nº 6488/2020, publicada no DODF de 17.01.2020; c) autorizasse o retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para o acompanhamento do certame.

Porém, nesta segunda-feira (4), a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), manteve a validade do edital inicial do concurso.

De acordo com o MPDFT, a decisão do TCDF aumentaria o número de candidatos no curso de formação profissional do concurso PCDF e excederia o quantitativo definido previamente no contrato de prestação de serviços firmado, em outubro de 2019, com o Cebraspe para a realização do concurso, considerado um ato jurídico perfeito.

“Dentro dessa perspectiva financeira e de eficiência administrativa, seria desarrazoado permitir que um número imprevisível de candidatos, ainda que classificados, realizasse o curso de formação profissional (CFP), considerando as próprias limitações orçamentárias atuais. A exclusão da cláusula de barreira criaria despesa pública sem observância aos limites constitucionais e legais”, completaram.

Concurso PCDF: provas adiadas

As provas do concurso para o cargo de Escrivão, que ocorreriam no dia 15 de março, estão adiadas em decorrência do coronavírus. Ainda não há previsão de quando a seleção será retomada.

Através da Direção Concursos

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