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Decisão judicial autoriza concurso para agente da Polícia Civil-DF

O concurso para agente da Polícia Civil do Distrito Federal pode realmente ocorrer. No último dia 29, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
(Prodep) obteve uma decisão liminar que suspende a nomeação de candidatos excedentes da última seleção para agentes, realizada em 2013.
A determinção suspende a ação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), que havia permitido a convocação dos candidatos remanescentes para um novo curso de
formação. Possibilidade que não estava prevista na abertura do concurso.
Com a determinação do TC-DF, a Polícia Civil foi impedida de abrir uma nova seleção, tendo que nomear candidatos excedentes de 2013. No entanto, na
ação, a Prodep pediu que os candidatos com colocações a partir de 901º, descontadas desistências e empates, fossem considerados eliminados do concurso.
Além disso, a Promotoria solicitou que as decisões baseadas na interpretação equivocada do TC-DF fossem desconstituídas. A ação considerou ainda que: O edital do concurso de 2013 ofereceu 300 vagas, para o cargo de agente da Polícia Civil-DF, além da criação de cadastro de reserva com 600 aprovados. A
partir da posição 901º, os candidatos estariam eliminados da seleção, independente das notas obtidas.
A decisão do TC-DF, no entanto, permitia que os candidatos eliminados fossem convocados. Além disso, com a antiga determinação, a realização de um novo
concurso estaria proibida, até que todos os excedentes fossem nomeados.
Decisão judicial permite novo concurso para agente da PC-DF

Polícia Civil-DF prevê concurso com 1.200 vagas
Com a suspensão da decisão do TC-DF, a Polícia Civil-DF pode abrir uma nova seleção. A autorização para 1.200 vagas de agente já foi adiantada. Na ocasião, no
entanto, a corporação foi impedida de realizar o concurso.
A última movimentação do pedido de concurso para o cargo foi em 22 de maio de 2018, quando chegou ao Departamento de Gestão de Pessoal da corporação.
Em março do mesmo ano, o setor de Comunicação da corporação informou que o pedido foi para 2.100 vagas, sendo 1.800 para agente e 300 para escrivão. As
duas carreiras exigem o nível superior.
Até o momento, apenas o concurso para a carreira de escrivão foi autorizado. Os trâmites para esta função já estão em andamento. Em outubro, Polícia Civil-DF iniciou a escolha da
banca organizadora.

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